Termos de Uso
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo móvel Hug (“Aplicativo”), do site e demais funcionalidades disponibilizadas pela HUG Invest S.A. (“HUG”, “nós” ou “nosso”) (em conjunto, os “Serviços”).
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os Serviços, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, incorporada por referência. Se você não concordar, não deve utilizar os Serviços.
1. Elegibilidade e cadastro
Os Serviços destinam-se a pessoas civilmente capazes, conforme a legislação brasileira, ou a menores devidamente assistidos quando a natureza do produto permitir. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e por manter suas credenciais em sigilo. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
2. Descrição dos Serviços
O Aplicativo oferece ferramentas de visualização e organização de informações relacionadas a projetos, parcelas e gestão financeira no âmbito das funcionalidades disponibilizadas pela HUG, conforme a versão do produto em uso. A HUG poderá alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação razoável quando a mudança for relevante, observada a legislação aplicável.
Salvo disposição contrária expressa e formal, o Aplicativo não substitui consultoria financeira, contábil ou jurídica, nem garante resultados específicos quanto a pagamentos recebidos por terceiros.
3. Uso aceitável
Ao utilizar os Serviços, você concorda em não:
- violar estes Termos, a Política de Privacidade ou qualquer lei ou regulamento aplicável;
- utilizar os Serviços de forma a prejudicar, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura da HUG ou de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários, dados ou redes da HUG ou de terceiros;
- praticar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo, salvo quando expressamente permitido em lei;
- inserir dados falsos, ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual e privacidade;
- utilizar robôs, scripts ou meios automatizados não autorizados para extrair dados em massa (“scraping”).
4. Conteúdo e dados inseridos pelo Usuário
Você mantém a titularidade dos dados e conteúdos que inserir nos Serviços. Ao fazê-lo, concede à HUG licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, processar, exibir e transmitir tais informações exclusivamente na medida necessária para operar, melhorar e proteger os Serviços, conforme a Política de Privacidade.
Você declara possuir legitimidade para tratar dados de terceiros que eventualmente inserir (por exemplo, dados de integrantes de turmas ou projetos), comprometendo-se a observar a LGPD e demais normas.
5. Propriedade intelectual
Marcas, nomes comerciais, layout, código, documentação e demais materiais da HUG são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhuma cláusula transfere ao Usuário direitos sobre tais ativos além da licença limitada de uso dos Serviços conforme estes Termos.
6. Planos, tarifas e alterações
Funcionalidades gratuitas ou pagas poderão coexistir. Quando houver cobrança, os valores, periodicidade e condições serão informados antes da contratação ou renovação. A HUG poderá ajustar preços mediante aviso prévio nos termos da lei e do contrato aplicável.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. A HUG não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros, ou falhas de conectividade e de equipamentos do Usuário.
A responsabilidade total da HUG por qualquer reclamação relacionada aos Serviços, quando não afastada pela lei, limitar-se-á, em regra, ao montante efetivamente pago pelo Usuário à HUG nos últimos doze meses anteriores ao evento (quando houver relação consumerista ou contratual compatível), salvo dolo ou culpa grave não excludentes.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem judicial ou necessidade legal. Você pode encerrar sua conta conforme funcionalidades disponíveis no Aplicativo ou pelos canais de atendimento. Certas obrigações sobrevivem ao encerramento (por exemplo, obrigações de pagamento devidas, limitações de responsabilidade e disputas já iniciadas).
9. Indenização
Na medida permitida em lei, você concorda em indenizar e isentar a HUG, suas afiliadas, diretores e empregados de reclamações, perdas e custos (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso indevido dos Serviços, da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor ou norma equivalente; na ausência de indicação legal específica, será competente o foro da sede da HUG, sem prejuízo de alteração mediante convenção válida.
11. Contato
Para suporte, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, utilize os canais oficiais indicados no Aplicativo ou no site, ou o e-mail suporte@huginvest.com.br (substitua pelo endereço oficial quando disponível).